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Flashcard FC413167

Qual é o momento e a condição para transferir saldos credores a outro estabelecimento do mesmo contribuinte no Estado?

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda:

Qual é o momento e a condição para transferir saldos credores a outro estabelecimento do mesmo contribuinte no Estado?
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Resposta

Na data de encerramento do período de apuração, mediante verificação da autenticidade da autorização de transferência e cumprimento dos procedimentos fiscais, não sendo automática.






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