Flashcard FC413169
Quando o sujeito passivo pode creditar o ICMS incidente sobre energia elétrica que entrou no estabelecimento?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Quando o sujeito passivo pode creditar o ICMS incidente sobre energia elétrica que entrou no estabelecimento?
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Resposta
Apropriação permitida quando:
1) a energia é objeto de operação de saída;
2) é consumida no processo de industrialização;
3) seu consumo gera operação ou prestação destinada à exportação (proporção correspondente).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411989
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