Flashcard FC413177
Quando é possível obter restituição ou adjudicação do ICMS pago por substituição tributária?
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
FUNDATEC · 2014
Quando é possível obter restituição ou adjudicação do ICMS pago por substituição tributária?
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Resposta
Restituição: quando o fato gerador presumido não se realiza (ex.: perda).Adjudicação/creditamento: quando há modificação da finalidade ou remessa interestadual que modifica alíquota/base.
Exige-se prova documental e procedimento administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/411997
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