Flashcard FC413180
O deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular configura fato gerador do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
O deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular configura fato gerador do ICMS?
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Resposta
Não.Falta a transferência de propriedade ou operação econômica tributável, sendo mero deslocamento entre estabelecimentos do mesmo titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412000
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