Flashcard FC413183
Quais situações autorizam a restituição do ICMS recolhido indevidamente?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
Quais situações autorizam a restituição do ICMS recolhido indevidamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pagamento espontâneo indevido e erro na identificação do sujeito passivo, permitindo a repetição do indébito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412003
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em