Flashcard FC413186
Em importação, em que momento ocorre o fato gerador do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
Em importação, em que momento ocorre o fato gerador do ICMS?
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Resposta
Desembaraço aduaneiro, quando a mercadoria é liberada pela autoridade aduaneira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412006
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