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Flashcard FC413188

Qual a natureza da responsabilidade pelo IPVA entre alienante e adquirente quando a venda não foi comunicada ao órgão de trânsito?

Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO), responda:

Qual a natureza da responsabilidade pelo IPVA entre alienante e adquirente quando a venda não foi comunicada ao órgão de trânsito?
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Resposta

Solidária, cabendo à Fazenda optar contra qualquer um dos devedores, sem benefício de ordem.




Veja como foi cobrado:
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