Flashcard FC413190
O rol de hipóteses de isenção do IPVA na lei estadual é taxativo ou exemplificativo?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
O rol de hipóteses de isenção do IPVA na lei estadual é taxativo ou exemplificativo?
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Resposta
TaxativoSomente as categorias previstas gozam de isenção; as não previstas são tributadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412010
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