Flashcard FC413194
Qual é a base de cálculo do ITCD na transmissão causa mortis e em que data deve ser apurada?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
Qual é a base de cálculo do ITCD na transmissão causa mortis e em que data deve ser apurada?
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Resposta
Valor venal do bem, isto é, o valor de mercado na data do óbito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412014
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