Flashcard FC413196
A transmissão de bem ao cônjuge, a título de meação, constitui fato gerador do ITCD?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
A transmissão de bem ao cônjuge, a título de meação, constitui fato gerador do ITCD?
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Resposta
Não. Meação é recomposição da titularidade já existente; não há nova transmissão do de cujus, portanto não ocorre fato gerador do ITCD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412016
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