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Flashcard FC413197

Qual é o critério territorial do ITCMD para bens móveis e para bens imóveis?

Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO), responda:

Qual é o critério territorial do ITCMD para bens móveis e para bens imóveis?
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Resposta

Para bens móveis: domicílio do doador.
Para bens imóveis: local da situação do bem.






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