Flashcard FC413198
Qual é a base de cálculo do IPVA para veículo novo adquirido por consumidor final e qual o critério subsidiário na ausência de disposição regulamentar?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
Qual é a base de cálculo do IPVA para veículo novo adquirido por consumidor final e qual o critério subsidiário na ausência de disposição regulamentar?
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Resposta
Base: valor constante da nota fiscal, incluindo opcionais, acessórios e despesas de compra e venda.Subsidiário: valor médio de mercado regularmente fixado se o regulamento não dispuser.
IPVA = \text{base de cálculo} \times \text{alíquota}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412018
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