Qual é a base de cálculo do ICMS nas operações pré‑pagas de telefonia e quando ocorre o fato gerador?

Resposta

Base: o montante desembolsado pelo usuário, ou seja, o preço do serviço, incluindo ativação e créditos.
Fato gerador: ocorre na entrega do cartão ou meio de pagamento ao usuário.