Flashcard FC413201
Quem é o contribuinte do ICMS na importação e quando ocorre o fato gerador?
Legislação Tributária do Estado de Rondônia (RO)
FGV · 2018
Quem é o contribuinte do ICMS na importação e quando ocorre o fato gerador?
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Resposta
Importador no desembaraço aduaneiro, respondendo pelo ICMS mesmo sem habitualidade ou finalidade comercial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412021
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