Quando não incide ICMS nas operações de alienação fiduciária, transferência de estabelecimento, operações interestaduais de energia/petróleo destinadas à industrialização/comercial

Alienação fiduciária: constituição de garantia, não circulação.
Transferência de estabelecimento: transmissão de conjunto empresarial, não operação mercantil.
Operações interestaduais: energia e petróleo destinadas à industrialização/comercialização, sem incidência entre contribuintes.
Arrendamento mercantil: natureza financeira; não há ICMS, salvo venda final ao arrendatário.