Qual o momento de exigência do ICMS e como se compõe a base de cálculo nas entradas de mercadorias sem destinatário certo no Estado?

Resposta

Exigido previamente no ingresso das mercadorias.
Base de cálculo: valor constante do documento fiscal + IPI + despesas acessórias; na ausência de percentual específico, acrescenta‑se 30%.

Base = (Valor NF + IPI + Despesas) × 1,30 Ex: (1000 + 50 + 20) × 1,30 = 1.070 × 1,30 = 1.391