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Flashcard FC413214

Qual é a alíquota do ITCD incidente sobre transmissões causa mortis e doações no Estado de Roraima?

Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR), responda:

Qual é a alíquota do ITCD incidente sobre transmissões causa mortis e doações no Estado de Roraima?
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Resposta

4%
ITCD = \text{base} \times 0{,}04




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