Flashcard FC413215
Quando o benefício concedido pelo empregador a empregado para fins de residência fica sujeito ao ITCD?
Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando o benefício concedido pelo empregador a empregado para fins de residência fica sujeito ao ITCD?
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Resposta
Incide quando houver mera liberalidade e o beneficiário já possua outro imóvel, afastando a isenção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412035
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