Flashcard FC413217
Qual a finalidade do termo de revelia no processo administrativo?
Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)
IDECAN · 2022
Qual a finalidade do termo de revelia no processo administrativo?
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Resposta
Registro formal da inércia do interessado, permitindo o prosseguimento do processo e servindo de prova e fundamento para atos subsequentes, inclusive o julgamento à revelia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412037
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