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Flashcard FC413222

Qual é a multa aplicável pela falsificação de livros fiscais visando reduzir o ICMS?

Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR), responda:

Qual é a multa aplicável pela falsificação de livros fiscais visando reduzir o ICMS?

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Resposta

300% do valor do imposto.
\(\text{multa}=3\times\text{imposto}\)






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