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Flashcard FC413225

Quais competências cabem à SEFAZ, como órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, na gestão fiscal estadual?

Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Roraima (RR), responda:

Quais competências cabem à SEFAZ, como órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, na gestão fiscal estadual?
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Resposta

Dirigir e coordenar arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle das receitas;
elaborar a programação financeira de desembolso;
dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.






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