Flashcard FC413233
O que é exigido para que o ICMS da operação anterior gere direito a crédito no regime não cumulativo?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
O que é exigido para que o ICMS da operação anterior gere direito a crédito no regime não cumulativo?
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Resposta
O crédito existe apenas na proporção do imposto efetivamente cobrado na operação anterior; vantagens concedidas sem observância legal não são consideradas cobradas.• Operação B → A: imposto devido R$120, efetivamente cobrado R$12 à vista mais R$21,60 de saldo antecipado com desconto, totalizando crédito permitido de R$33,60.
• Operação C → A: imposto devido R$240, crédito outorgado R$220 não considerado cobrado, restando crédito permitido de R$20,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412053
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