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Flashcard FC413234

Quando a transmissão causa mortis do espólio é isenta do ITCMD?

Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)

INSTITUTO MAIS · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP), responda:

Quando a transmissão causa mortis do espólio é isenta do ITCMD?
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Resposta

Isenção quando o valor global do espólio for ≤ 7.500 UFESP.




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