Flashcard FC413237
Quem é o contribuinte do ITCMD na doação e quem responde se este não puder ser compelido?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Quem é o contribuinte do ITCMD na doação e quem responde se este não puder ser compelido?
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Resposta
O contribuinte do ITCMD na doação é o donatário, e o imposto pode ser exigido do contribuinte ou, se este não puder ser compelido, do tabelião.
• Contribuinte: o donatário deve apurar e recolher o imposto sobre a quantia recebida.
• Tabelião: responde pelos tributos devidos sobre atos por ele praticados ou perante ele quando for impossível exigir o cumprimento do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
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