Flashcard FC413238
Qual é o critério de competência do ITCMD para transmissões sobre bens imóveis e bens móveis?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Qual é o critério de competência do ITCMD para transmissões sobre bens imóveis e bens móveis?
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Resposta
A competência do ITCMD é determinada pelo local de situação no caso de bens imóveis e pelo domicílio do doador ou do de cujus no caso de bens móveis.
• Imóvel: imposto devido ao Estado da situação do bem, ou seja, onde o imóvel se localiza.
• Bem móvel: imposto devido ao Estado do domicílio do doador ou do de cujus.
Veja como foi cobrado:
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