Flashcard FC413239
Quando o ITCMD incide sobre bens corpóreos e incorpóreos situados no exterior e sobre bens localizados no Estado de São Paulo?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Quando o ITCMD incide sobre bens corpóreos e incorpóreos situados no exterior e sobre bens localizados no Estado de São Paulo?
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Resposta
O ITCMD incide sobre bens situados no Estado de São Paulo independentemente do domicílio do herdeiro, enquanto bens corpóreos ou incorpóreos situados no exterior são tributáveis somente quando o herdeiro for domiciliado em São Paulo; rendimentos gerados após o óbito não são alcançados pelo ITCMD.
• Corpóreos no exterior: incidência somente se o herdeiro for domiciliado em São Paulo.
• Incorpóreos no exterior: incidência somente se a transmissão ou liquidação ocorrer no exterior e o herdeiro for domiciliado em São Paulo.
• Bens em São Paulo: incidência independentemente do domicílio do herdeiro.
• Rendimentos pós-óbito: não estão sujeitos ao ITCMD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412059
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