Flashcard FC413243
Como se obtém e o que provoca a perda da isenção do IPVA para veículo usado como táxi?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Como se obtém e o que provoca a perda da isenção do IPVA para veículo usado como táxi?
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Resposta
A isenção pode ser requerida a partir do início do uso como táxi, mediante comprovação e despacho administrativo.• Requerimento: Poderá, a partir dessa data, requerer e obter a isenção do IPVA mediante comprovação e despacho administrativo.
• Perda da isenção: Ao deixar de usar o veículo como táxi deixa de ter direito à isenção, ocorrendo nessa data o fato gerador do IPVA caso a isenção já tenha sido concedida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412063
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