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Flashcard FC413244

Qual o domicílio para fins de exigência do IPVA quando o veículo integra a frota do locatário?

Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 13.296/2008 - IPVA (SP), responda:

Qual o domicílio para fins de exigência do IPVA quando o veículo integra a frota do locatário?
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Resposta

Para fins de exigência do IPVA, considera-se domicílio o estabelecimento do locatário ao qual o veículo estiver vinculado por integrar sua frota.


Estabelecimento do locatário é o local onde os veículos foram incorporados à frota do locatário.





Veja como foi cobrado:
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