Flashcard FC413248
Quais os requisitos do demonstrativo baseado em documentos eletrônicos para instrução do auto de infração?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Quais os requisitos do demonstrativo baseado em documentos eletrônicos para instrução do auto de infração?
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Resposta
O demonstrativo deve ser elaborado com base nos documentos eletrônicos do contribuinte ou mediante sua transcrição, com a integridade comprovada por aplicativo de autenticação, devendo discriminar individualmente as operações relacionadas à infração, sem necessidade de amostragem e acompanhado do conjunto probatório junto com o auto de infração.• Base documental: elaborado a partir dos documentos eletrônicos do contribuinte ou de sua transcrição que reflita com exatidão os dados.
• Integridade: comprovada por aplicativo de autenticação que ateste não ter havido alteração do conteúdo.
• Discriminação: discriminar individualmente as operações relacionadas à infração para identificação objetiva dos eventos tributários.
• Amostragem e juntada: não é necessária amostragem dos documentos, devendo o conjunto probatório ser apresentado juntamente com o auto de infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412068
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