Flashcard FC413254
Quando a colocação de embalagem configura acondicionamento para fins tributários?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Quando a colocação de embalagem configura acondicionamento para fins tributários?
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Resposta
Acondicionamento é a operação que consiste na colocação de embalagem para alterar a apresentação do produto ou para facilitar o seu transporte.
• Apresentação: colocação de embalagem que altera a apresentação do produto para fins comerciais ou de uso.
• Transporte: colocação de embalagem que facilita o transporte da mercadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412074
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