Flashcard FC413255
Qual a condição essencial para ser contribuinte do ICMS na aquisição de mercadorias?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Qual a condição essencial para ser contribuinte do ICMS na aquisição de mercadorias?
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Resposta
A condição essencial é a prática de operação de circulação de mercadorias em âmbito econômico ou comercial.Arrematação judicial: quando destinada ao uso próprio do adquirente configura mera transferência patrimonial decorrente de ato processual, sem intuito comercial nem circulação mercantil típica, de modo que não se caracteriza o fato gerador do imposto.
Veja como foi cobrado:
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