Flashcard FC413258
Qual o critério para determinar o local da operação para fins de ICMS na mercadoria sem documentação fiscal, no serviço de comunicação e no serviço de transporte?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Qual o critério para determinar o local da operação para fins de ICMS na mercadoria sem documentação fiscal, no serviço de comunicação e no serviço de transporte?
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Resposta
O local da operação é, na mercadoria sem documentação fiscal, o lugar onde a mercadoria se encontra, no serviço de comunicação o local onde for cobrado o serviço e no serviço de transporte o ponto de início da prestação.
• Mercadoria irregular: quando falta documentação fiscal, considera-se o local onde a mercadoria se encontra, pois aí se materializa o fato gerador e a possibilidade de atuação do Fisco.
• Serviço de comunicação: o local adotado é aquele onde for cobrado o serviço, por refletir o vínculo econômico e a tributação efetiva.
• Serviço de transporte: o local é o ponto de início da prestação, que delimita a competência tributária e o controle da operação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412078
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