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Flashcard FC413263

Em que aquisições pode ser utilizado o crédito acumulado apropriado?

Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Obrigação Principal (arts. 36 a 123 do RICMS SP), responda:

Em que aquisições pode ser utilizado o crédito acumulado apropriado?
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Resposta

Pode ser utilizado no pagamento de compras de matéria-prima, materiais secundários ou de embalagem que serão empregados no estabelecimento adquirente em processo industrial.

• Pagamento: transferência do crédito ao fornecedor como quitação da operação para compras de insumos destinados ao processo industrial do estabelecimento adquirente.
• Condição: os insumos devem ser efetivamente empregados na fabricação dentro do mesmo Estado para que o benefício seja aplicado.





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