Flashcard FC413266
Em que hipótese a retenção do ICMS por substituição é exigida nas saídas internas para outro estabelecimento do mesmo titular?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Em que hipótese a retenção do ICMS por substituição é exigida nas saídas internas para outro estabelecimento do mesmo titular?
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Resposta
A retenção é exigida quando o destinatário for outro estabelecimento do mesmo titular varejista localizado no Estado de São Paulo.O Regulamento do ICMS prevê exceções em que o substituto não retém o imposto nas saídas internas para estabelecimento do mesmo titular, desde que esse estabelecimento não seja varejista. Portanto, se o destinatário for varejista, a exceção não se aplica e permanece a regra da substituição tributária, devendo o estabelecimento paulista eleito como substituto proceder à retenção.
Veja como foi cobrado:
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