Flashcard FC413269
Qual a diferença entre obrigação própria e retenção por substituição no recolhimento antecipado do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Qual a diferença entre obrigação própria e retenção por substituição no recolhimento antecipado do ICMS?
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Resposta
O recolhimento antecipado pode liquidar o imposto devido pela operação própria do contribuinte ou consistir em retenção do imposto devido por terceiros.• Obrigação própria: o valor antecipa o imposto devido pela saída do próprio contribuinte paulista, liquidando sua obrigação tributária própria.
• Substituição tributária: quando previsto, abrange o imposto das operações subsequentes, com o contribuinte atuando como sujeito passivo por substituição que retém e recolhe o ICMS em nome de terceiros.
Veja como foi cobrado:
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