Flashcard FC413270
Quais elementos informativos podem subsidiar a apuração da base de cálculo do ICMS em levantamento fiscal?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Quais elementos informativos podem subsidiar a apuração da base de cálculo do ICMS em levantamento fiscal?
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Resposta
A base de cálculo do ICMS em levantamento fiscal pode ser apurada por diversos elementos informativos do estabelecimento, inclusive o lucro do estabelecimento.
• Valores das mercadorias: incluem as entradas e as saídas consideradas na apuração da base de cálculo do ICMS.
• Estoque inicial: posição de mercadorias no início do período utilizada para estimativas da base de cálculo.
• Estoque final: posição de mercadorias no fim do período utilizada para estimativas da base de cálculo.
• Serviços: serviços recebidos e prestados pelo estabelecimento que podem integrar a composição da base de cálculo.
• Despesas: despesas do estabelecimento que influenciam a apuração do tributo devido.
• Outros encargos: encargos diversos que são considerados para estimar a base de cálculo do ICMS.
• Lucro do estabelecimento: o lucro integra a base probatória usada pela autoridade fiscal para estimar o tributo devido.
• Demais elementos informativos: quaisquer outros elementos informativos relevantes para subsidiar a apuração da base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
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