Flashcard FC413271
Qual elemento isolado não autoriza a presunção de omissão de operações pelo Fisco?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Qual elemento isolado não autoriza a presunção de omissão de operações pelo Fisco?
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Resposta
A constatação isolada de valor elevado de perdas não autoriza a presunção de omissão de operações pelo Fisco.
Perdas podem decorrer de causas legítimas (extravio, deterioração, sinistro) e exigem documentação para serem avaliadas.
• Relatórios internos: registros e inventários que comprovem a movimentação e a apuração das perdas.
• Boletim de ocorrência: registro policial quando houver sinistro ou furto.
• Laudos técnicos: perícias que atestem causas ou extensão dos danos.
• Fluxo de estoque: documentos que evidenciem entradas e saídas compatíveis com as perdas declaradas.
Sem comprovação, esse único dado é insuficiente para formar presunção legal, embora valores elevados possam integrar o conjunto probatório como indício vinculado ao inciso IX quando correlacionados com elementos objetivos do regulamento.
Veja como foi cobrado:
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