Flashcard FC413274
Quando incide a TFSD e quando se cobram emolumentos?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
Quando incide a TFSD e quando se cobram emolumentos?
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Resposta
A TFSD incide pela solicitação da segunda via de documento, e os emolumentos são devidos pelo registro notarial ou registral solicitado.• TFSD: prevista sobre a utilização de serviço público ou ato de poder de polícia, é cobrada de quem solicita a segunda via de documento.
• Emolumentos: regulam os serviços notariais e de registro, sendo devidos quando há registro de documentos solicitado por entidade não isenta, como o SINAFRESP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412094
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