Flashcard FC413275
O DTEC pode ser utilizado para intimação de contribuintes pessoa física e pessoa jurídica?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
O DTEC pode ser utilizado para intimação de contribuintes pessoa física e pessoa jurídica?
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Resposta
O DTEC pode ser utilizado para formalizar intimações tanto em relação às pessoas naturais quanto em relação às pessoas jurídicas.
• Pessoas naturais: Intimações dirigidas a contribuintes pessoas naturais são formalizáveis pelo DTEC.
• Pessoas jurídicas: Intimações dirigidas a contribuintes pessoas jurídicas são formalizáveis pelo DTEC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412095
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