Flashcard FC413280
A quem aproveita a resposta de uma consulta tributária estadual não publicada com efeitos normativos?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
A quem aproveita a resposta de uma consulta tributária estadual não publicada com efeitos normativos?
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Resposta
A resposta aproveita apenas o contribuinte que formulou a consulta.
Portanto, a empresa interessada deve protocolizar a consulta em seu próprio nome.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412100
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em