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Flashcard FC413283

A quem se aplicam os poderes de fiscalização estadual em casos de indícios de sonegação?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 3.938/1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual (SC), responda:

A quem se aplicam os poderes de fiscalização estadual em casos de indícios de sonegação?
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Resposta

Aplicam-se às pessoas naturais, mesmo quando não são contribuintes.

• Pessoas naturais: alcançadas pelos auditores quando há indícios de vínculo com práticas de sonegação.





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