Flashcard FC413292
A isenção da taxa de serviços gerais abrange atestados de vacina?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
A isenção da taxa de serviços gerais abrange atestados de vacina?
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Resposta
Sim. O atestado de vacina é isento da cobrança da taxa de serviços gerais.Atestados de vacina: estão expressamente isentos pela Lei estadual nº 7.541/1988, Art. 6º, inciso V, e a finalidade ou periodicidade da viagem não altera esse direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412112
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