Flashcard FC413293
Qual é o fato gerador da Taxa de Segurança Preventiva, quem é o contribuinte e quando deve ser recolhida?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual é o fato gerador da Taxa de Segurança Preventiva, quem é o contribuinte e quando deve ser recolhida?
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Resposta
O fato gerador é a prestação efetiva, pela Polícia Militar, de serviço de segurança preventiva em evento particular, o contribuinte é o promotor do evento e a taxa deve ser recolhida antes da prestação do serviço.• Fato gerador: a prestação efetiva pela Polícia Militar de serviço de segurança preventiva em evento de caráter particular.
• Contribuinte: o promotor do evento, no caso o “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”.
• Recolhimento: deve ser feito antes da prestação do serviço público de segurança preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412113
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