Flashcard FC413296
Como se calcula o IPVA devido quando o veículo é furtado ou sinistrado durante o ano?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Como se calcula o IPVA devido quando o veículo é furtado ou sinistrado durante o ano?
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Resposta
O IPVA é devido proporcionalmente até o mês da ocorrência, resultando em R$ 1.200,00 no exemplo apresentado.• Proporcionalidade: o imposto é apurado até o mês do furto ou sinistro, contando os meses inclusive, aplicando-se a fração do ano ao valor anual (exemplo: 1800/12 × 8 = R$ 1.200,00).
• Restituição: se o valor anual já foi pago, pode-se requerer a restituição proporcional mediante boletim de ocorrência e documento de baixa do veículo, com devolução no exercício seguinte conforme regulamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412116
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