Flashcard FC413297
Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículos importados?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículos importados?
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Resposta
O fato gerador do IPVA para veículos importados ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
O contribuinte responde pelo imposto a partir do mês do desembaraço, observando-se as normas estaduais sobre base de cálculo e eventual proporcionalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412117
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