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Flashcard FC413298

Qual a alíquota do IPVA aplicável a veículos terrestres de duas rodas?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 7.543/1988 - IPVA (SC), responda:

Qual a alíquota do IPVA aplicável a veículos terrestres de duas rodas?
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Resposta

A alíquota aplicável é de 1%.

• Abrangência: Veículos terrestres de duas rodas, nacionais e estrangeiros, estão sujeitos à alíquota de 1% do IPVA.
• Diferenciação: Não há distinção de alíquota entre veículo novo ou usado nem entre nacional ou importado.
• Isenção: Veículos com cilindrada superior a 200 cm³ não se enquadram na isenção para até 200 cm³, portanto o imposto é devido.





Veja como foi cobrado:
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