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Flashcard FC413299

Quais máquinas estão isentas do IPVA mesmo quando trafegam em vias públicas?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 7.543/1988 - IPVA (SC), responda:

Quais máquinas estão isentas do IPVA mesmo quando trafegam em vias públicas?
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Resposta

Estão isentas do IPVA a propriedade de máquina agrícola, de terraplanagem ou qualquer outra máquina similar, mesmo que trafeguem em vias públicas para efeitos de deslocamento de local de atividade.



• Máquina agrícola: bem de uso rural e operacional não destinado ao transporte regular de pessoas ou mercadorias, não alcançado pelo IPVA quando circula apenas entre locais de trabalho.
• Máquina de terraplanagem: bem de uso operacional não destinado ao transporte regular de pessoas ou mercadorias, não alcançado pelo IPVA quando circula apenas entre locais de trabalho.
• Máquina similar: qualquer outra máquina similar igualmente isenta do IPVA nas mesmas condições de deslocamento entre locais de trabalho.





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