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Flashcard FC413303

Como se apuram débitos e créditos do ICMS quanto à alíquota em operações internas e interestaduais?

Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC), responda:

Como se apuram débitos e créditos do ICMS quanto à alíquota em operações internas e interestaduais?
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Resposta

Débitos e créditos aplicam-se pela alíquota correspondente: operações internas pela alíquota interna; operações interestaduais pela alíquota interestadual.
ICMS devido = total débitos − total créditos.

\[ \begin{aligned} \text{Créditos}&=2000\times0.17+3000\times0.12=340+360=700\\ \text{Débitos}&=1000\times0.17+5000\times0.12=170+600=770\\ \text{ICMS\ devido}&=770-700=70 \end{aligned} \]



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