Flashcard FC413304
Qual é o fato gerador do ICMS nos serviços de comunicação?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Qual é o fato gerador do ICMS nos serviços de comunicação?
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Resposta
O fato gerador do ICMS é a prestação onerosa de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a recepção de comunicação de qualquer natureza.
Prestação onerosa significa que a tributação ocorre quando o serviço é prestado mediante contraprestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412124
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