Quando ocorre o fato gerador do ICMS nas operações cujo transporte se iniciou no exterior?

Resposta

O fato gerador do ICMS ocorre no ato final do transporte iniciado no exterior, quando a mercadoria chega ao destino no Brasil.

Na prática, o reconhecimento da obrigação tributária e o reflexo no fluxo de caixa ocorrem no instante em que a operação de transporte estrangeiro se conclui em território nacional.

O contribuinte deve efetuar o lançamento e o provisionamento do imposto na data desse evento, alinhando emissão de documentos fiscais e pagamento aos prazos legais.